Política de Privacidade
Última atualização:
1. Quem trata os dados
Os dados pessoais recebidos por meio desta página são tratados por Adriano Bernardes Ferreira, advogado inscrito na OAB/MG sob o nº 188.919, responsável também pelo conteúdo aqui publicado.
2. Quais dados são coletados
Esta página não possui formulário de cadastro e não solicita dados pessoais para ser navegada. Os dados que chegam ao escritório são apenas aqueles que você decide enviar espontaneamente pelos canais de contato indicados, em regra o WhatsApp.
Nesse contato, solicita-se apenas o necessário para compreender a situação e organizar o atendimento: nome, telefone e um resumo do problema relatado. Documentos e dados sensíveis, como informações médicas, não devem ser enviados no primeiro contato e são solicitados depois, quando pertinentes ao caso e por canal adequado.
3. Para que os dados são usados
As informações recebidas são utilizadas exclusivamente para responder ao contato, avaliar a situação relatada e, quando houver contratação, conduzir o atendimento jurídico. Não há venda, cessão ou compartilhamento de dados com terceiros para finalidade comercial.
O compartilhamento ocorre apenas quando necessário ao próprio serviço jurídico ou ao cumprimento de obrigação legal, como no protocolo de peças perante o Poder Judiciário e em comunicações com órgãos públicos.
4. Base legal
O tratamento se apoia no consentimento manifestado no envio espontâneo da mensagem, na execução de contrato ou de procedimentos preliminares a ele, no exercício regular de direitos em processo judicial e no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
5. Sigilo profissional
Independentemente da legislação de proteção de dados, as informações compartilhadas com advogado estão cobertas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
6. Por quanto tempo os dados são guardados
Contatos que não resultam em contratação são mantidos apenas pelo tempo necessário ao atendimento da solicitação. Nos casos em que há contratação, os dados são conservados enquanto durar a relação e, depois, pelos prazos exigidos pela legislação aplicável e pela guarda de documentos processuais.
7. Cookies e medição de audiência
Esta página não instala cookies próprios de rastreamento e não carrega ferramentas de publicidade por conta própria. As fontes tipográficas são carregadas a partir do Google Fonts, o que implica requisição ao servidor desse provedor.
Caso venham a ser instaladas ferramentas de medição de audiência, como o Google Analytics, esta política será atualizada com a indicação da ferramenta, da finalidade e da forma de recusa.
8. Seus direitos
A Lei Geral de Proteção de Dados assegura a você, entre outros direitos, a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de dados incompletos ou desatualizados, a anonimização ou eliminação de dados desnecessários, a portabilidade e a revogação do consentimento.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo WhatsApp indicado nesta página, identificando-se e descrevendo o pedido.
9. Segurança
A página é servida exclusivamente por conexão segura (HTTPS). Os dados recebidos são armazenados em ambientes de acesso restrito, e o acesso é limitado às pessoas envolvidas no atendimento.
10. Alterações desta política
Este documento pode ser atualizado para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. A data de atualização indicada no topo sempre corresponde à versão vigente.
11. Contato
Dúvidas sobre esta política podem ser encaminhadas pelo WhatsApp (31) 99646-6647.